Reforma tributária: o que é?
A reforma tributária é uma mudança em relação ao recolhimento de tributos, que visa melhorar o sistema brasileiro que é bastante complexo.
Muito embora seja uma mudança necessária, existe uma significativa complexidade em alterar a tributação nacional.
Nós trouxemos informações detalhadas que vão te ajudar a entender as mudanças que são trazidas pela reforma tributária mais recente.
O que é Reforma Tributária?
A reforma tributária é uma mudança aprovada pelo Congresso Nacional, com o intuito de alterar a forma de cobrar os impostos em todo o território nacional.
Dessa forma, é possível simplificar as questões tributárias nacionais, com o intuito de facilitar o pagamento dos impostos, extinguindo quatro tributos que passarão a ser cobrados de uma só vez usando o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O que muda com a reforma tributária em 2024?
A reforma tributária passará a ser implementada a partir de 2026. Ao longo de 2024 a principal mudança que deve ocorrer é que as empresas precisam se informar a respeito da reforma, com o intuito de adotar novas condutas no dia a dia, para que possam começar a se adaptar.
Todavia, as mudanças práticas em relação aos tributos, como o caso da eliminação do PIS, Cofins, CBS e IPI para que se transformem em IVA é algo que acontecerá gradualmente só a partir de 2026.
Uma mudança importante que deve ser considerada pelas empresas entre o período de 2024 e 2026, é que haverá maior cobrança sobre os produtos que geram danos à saúde ou ao meio ambiente.
Dito isso, os empresários devem aproveitar este período de dois anos com o intuito de reinventarem seus produtos. Visando justamente aliviar a carga tributária de seus negócios por meio da adoção de estratégias eficientes para reduzir eventuais danos ambientais ou de saúde causados por seus produtos.
É claro que, produtos como o cigarro não são adaptáveis. No entanto, muitos outros produtos podem passar por modernizações para que não enfrentem uma carga tributária maior.
Leis complementares ainda serão discutidas em 2024
Ao longo do ano de 2024, o Congresso Nacional estará trabalhando junto com o Ministério da Economia, para que se tenha leis complementares que servirão para pavimentar o caminho da reforma tributária.
Ao longo de 2024 também é esperado que o Governo Federal dê início ao processo de mudança em relação ao Imposto de Renda.
O objetivo do governo ao alterar a legislação tributária nacional é alcançar maior equidade na cobrança de impostos, destravar o crescimento nacional e ampliar a arrecadação.
No ano de 2023 o Governo Federal fechou as contas com déficit e é importante acelerar as reformas tributárias justamente para que o país possa crescer, aumentando em conjunto a arrecadação.
Vantagens da Reforma tributária
A reforma tributária desencadeia algumas vantagens para todos os brasileiros, como é o caso de:
- Maior simplificação do sistema tributário nacional;
- Ganho de transparência sobre a tributação;
- Possibilidade de crescimento econômico;
- Menos litígios e diminuição do trabalho para pagar os impostos;
- Aumento da competitividade do Brasil.
É claro que além das vantagens citadas, existem algumas preocupações em relação à reforma tributária. Como é o caso da preocupação em relação ao valor da alíquota do IVA que irá substituir os demais impostos cobrados atualmente.
Durante a discussão da reforma tributária, uma das preocupações mais fortes era justamente o percentual da alíquota, visando que o IVA não sufoque a economia nacional.
As mudanças trazidas pela reforma serão significativas, exigindo que as empresas se adaptem ao novo cenário. Para vivenciar este processo evitando erros que possam ocasionar multas e prejuízos, conte com a assessoria da equipe Mota Silvestri. Entre em contato e tenha um time qualificado cuidando da assessoria tributária de sua empresa.
