Recuperação tributária: como funciona e como fazer?

A recuperação tributária é um processo complexo, mas extremamente importante para empresas e empreendedores que buscam minimizar os impactos financeiros causados pela carga tributária.

Com um sistema tributário complexo e em constante mudança, é fundamental entender como funciona esse processo e quais são as estratégias eficazes para recuperar valores pagos indevidamente ou reduzir a carga fiscal de maneira legal.

Neste artigo, exploraremos o universo da recuperação tributária, apresentando as principais etapas do processo e fornecendo dicas valiosas sobre como realizar uma gestão fiscal eficiente para otimizar os recursos financeiros de seu negócio.

O que é recuperação tributária?

A recuperação tributária, também conhecida como recuperação de créditos fiscais, é um conjunto de medidas e procedimentos adotados pelas empresas para buscar a restituição ou compensação de tributos pagos indevidamente ou em excesso.

Trata-se de um processo legal que permite aos contribuintes corrigirem possíveis erros ou irregularidades na apuração e no pagamento de impostos, visando a redução da carga tributária e a maximização dos recursos financeiros.

A recuperação tributária pode ocorrer de diversas formas, tais como a revisão de lançamentos fiscais, a identificação de créditos não aproveitados, a contestação de autuações fiscais e até mesmo a utilização de benefícios fiscais previstos em leis específicas.

É importante ressaltar que esse processo requer um conhecimento profundo das leis e regulamentações tributárias vigentes, bem como um acompanhamento atualizado das mudanças na legislação, para que as empresas possam agir de forma estratégica e assertiva na busca pela recuperação de créditos fiscais.

Quais são os impostos que entram na recuperação tributária?

Diversos impostos podem entrar no processo de recuperação tributária. Alguns dos principais impostos que podem ser objeto de recuperação de créditos fiscais são:

1. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços. É comum ocorrerem erros na apuração desse imposto, como a inclusão de produtos isentos ou não tributáveis na base de cálculo, o que pode gerar créditos passíveis de recuperação.

2. Programa de integração social (PIS) e contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS)

Esses são impostos federais incidentes sobre o faturamento das empresas. A recuperação de créditos de PIS e COFINS pode ocorrer através da exclusão de receitas indevidamente tributadas, da revisão de alíquotas e de outros critérios de cálculo.

3. Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS)

O ISS é um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços. Na recuperação tributária, é possível buscar a exclusão de serviços não sujeitos ao imposto, a revisão de alíquotas e a correção de lançamentos indevidos.

4. Imposto sobre produtos industrializados (IPI)

O IPI é um imposto federal aplicado sobre produtos industrializados. É comum ocorrerem equívocos na classificação fiscal dos produtos, o que pode gerar créditos a serem recuperados.

Além desses impostos, outros tributos como Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), entre outros, também podem ser passíveis de recuperação tributária, dependendo da situação específica de cada empresa e das oportunidades legais disponíveis.

É fundamental contar com a assessoria de profissionais especializados em contabilidade e direito tributário para identificar e buscar a recuperação desses créditos de forma adequada.

Como recuperar impostos pagos indevidamente?

Para recuperar impostos pagos indevidamente, é necessário seguir algumas etapas e procedimentos. O primeiro passo é realizar a identificação dos valores pagos indevidamente.

É fundamental realizar uma análise minuciosa das obrigações tributárias da empresa, revisando os documentos fiscais, os lançamentos contábeis e os cálculos realizados. Essa etapa permite identificar possíveis erros, como lançamentos equivocados, aplicação de alíquotas erradas, exclusão indevida de créditos, entre outros.

Feito isso, deve-se partir para o levantamento da documentação. Após identificar os valores pagos indevidamente, é necessário reunir toda a documentação comprobatória que sustente a argumentação de recuperação dos impostos. Isso inclui notas fiscais, guias de recolhimento, escrituração contábil, entre outros documentos relevantes.

Depois, é importante estudar a legislação tributária aplicável ao caso em questão para verificar se existem possibilidades legais de recuperação dos impostos. É possível que a legislação preveja hipóteses de exclusão ou redução da base de cálculo, isenções, benefícios fiscais, entre outros dispositivos que podem respaldar a recuperação. A maneira mais segura de realizar o procedimento é contar com apoio de uma equipe jurídica especializada

Com base na análise da legislação, é necessário elaborar uma fundamentação jurídica sólida e consistente para embasar o pedido de recuperação de impostos. Isso envolve a argumentação jurídica sobre a ilegalidade do pagamento, a demonstração dos dispositivos legais aplicáveis e a sustentação das alegações com a documentação reunida.

Dependendo do caso, o pedido de recuperação de impostos pode ser protocolado administrativamente junto ao órgão competente, como a Receita Federal ou a Secretaria da Fazenda estadual/municipal. Em outras situações, pode ser necessário ingressar com uma ação judicial para buscar a restituição dos valores pagos indevidamente. Essa escolha dependerá das particularidades do caso e do entendimento dos especialistas.

Após protocolar o pedido de recuperação, é importante acompanhar o processo de perto, respondendo a eventuais solicitações de informações adicionais por parte do órgão fiscal ou do Judiciário. Também é fundamental contar com a defesa adequada, seja por meio de advogados especializados ou da equipe jurídica da empresa, para garantir a melhor defesa dos interesses da empresa.

Vale ressaltar que cada caso é único, e o processo de recuperação de impostos pode variar dependendo das circunstâncias específicas. Portanto, é recomendado contar com a assessoria de profissionais especializados em direito tributário e contabilidade para garantir que todas as etapas sejam seguidas corretamente e aumentar as chances de sucesso na recuperação dos impostos pagos indevidamente.

Em caso de dúvidas, consulte o Escritório de Advocacia Mota & Silvestri e conte com seu apoio para a prestação deste tipo de serviço.