Classificação fiscal dos produtos e a sua importância dentro das empresas
Você já tentou aplicar o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) de um parafuso? Parece difícil?
Não é incomum nos depararmos com Classificações Fiscais genéricas nas notas fiscais, especialmente incluído em “outros”, ou identificados em códigos que não condizem com a descrição do produto.
Entretanto, a classificação equivocada dos produtos comercializados pode gerar alguns prejuízos à Empresa, dentre eles estão a fiscalização, multa, tributação equivocada, falta de aplicação de benefícios fiscais, retenção da mercadoria na alfândega e, até mesmo, devolução ao País de origem.
Por esses motivos, entender o funcionamento do NCM e consequente identificação correta dos produtos é essencial para o bom desenvolvimento das empresas.
A Nota Fiscal é o documento válido para conter as corretas informações dos produtos comercializados e, entre esses dados, podemos identificar o código numérico nomeado de “NCM”, que é o termo empregado para “Nomenclatura Comum do Mercosul”.
Sendo os mesmos códigos utilizados no Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai (Venezuela suspensa), tem como função principal categorizar os produtos, tomando por base o Sistema Hamonizado e consequentemente facilitar a identificação dos produtos, garantindo a correta aplicação dos tributos/alíquotas, bem como benefícios fiscais como reduções e isenções, e cumprimento das exigências legais.
O NCM é composto por 8 dígitos, dos quais os 6 primeiros dígitos seguem por convenção internacional e 2 últimos dígitos definidos pelo Mercosul, divididos da seguinte forma:
• Os dois primeiros dígitos ditam a característica de cada produto (Capítulo);
• O terceiro e o quarto dígito dita um desdobramento da característica de um produto (Posição);
• O quinto e sexto dígitos ditam mais uma subcategoria de produto (Subposição);
• O sétimo dígito dita uma classificação do produto (item)
• O oitavo dígito dita o subitem, com a descrição mais detalhada de uma mercadoria (subitem).
Além da divisão numérica, a tabela possui uma organização sistemática e progressiva, iniciando com os animais vivos e finalizando com as obras de arte.
Ou seja, é necessário entender como o NCM funciona, bem como a composição ou características dos produtos comercializados para enquadrar corretamente nos mais de 10.000 códigos que compõe a tabela, para evitar problemas com a fiscalização, emitir corretamente as notas fiscais e aplicar as devidas tributações.
Portanto, voltando às duas perguntas do início desde artigo, ao entendermos o funcionamento do NCM fica mais fácil de respondê-las. Entretanto, se não compreendermos corretamente a identificação fica quase impossível.
No exemplo do parafuso, a empresa precisa entender o funcionamento da tabela do NCM, bem como as características essenciais do produto, sendo elas: aplicação, finalidade e material da composição. O material da composição, neste caso, é identificado no capítulo (2 primeiros dígitos). Sendo assim, se o parafuso é constituído de alumínio o NCM correto será:
Capítulo 76: Alumínio e suas obras.
7616.10.00 – Tachas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) e artigos semelhantes.
Desta forma, para identificar o NCM correto torna-se uma missão menos complexa.
Entrando na seara da restituição administrativa para empresas do Simples Nacional, é indispensável que o NCM esteja descrito corretamente e de acordo com o produto comercializado, pois, caso contrário, além de estar pagando tributo a maior, a empresa não conseguirá realizar a restituição dos valores já pagos. Portanto, no caso de NCM incorreto, o tributo será devido.
Um restaurante, por exemplo, que o utiliza o mesmo NCM para a maioria dos seus produtos não poderá pedir a restituição e reduzir sua carga tributária dos itens de bebidas frias (água, cerveja, chopp, energético, entre outros produtos), por cada um se enquadrar em código específico.
Os itens que compõem o sistema monofásico do Pis e da Cofins são descritos nas leis exclusivamente através dos NCM’s, tornando-se impossível a aplicação dessa sistemática no caso da indicação incorreta.
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