Qual a importância do direito tributário no Brasil?
Você já parou para pensar na importância do direito tributário no Brasil? Para empresários, entender as leis tributárias é essencial para garantir o sucesso e a sustentabilidade do negócio. Imagine ter ao seu lado um advogado tributarista, capaz de proteger sua empresa contra abusos e garantir uma tributação justa e proporcional.
No Brasil, o direito tributário é uma área de extrema importância, especialmente para quem empreende. Um advogado especialista não apenas atua como um mecanismo de controle do poder estatal, mas também assegura que a carga tributária seja aplicada de forma correta, evitando surpresas desagradáveis e prejuízos financeiros.
Dito isso, trouxemos mais informações sobre o direito tributário no Brasil para que entenda quando procurar ajuda.
O que é o Direito Tributário?
O direito tributário é uma área do direito, que tem como propósito regular a cobrança de tributos do Estado para com os contribuintes em geral.
Portanto, é uma área de grande valor, principalmente, para os empresários brasileiros que podem ser lesados pela cobrança abusiva.
Geralmente, quem tem um CNPJ está sujeito a uma carga tributária complexa, que dá margem para que o contribuinte acabe pagando impostos a mais.
E isso é extremamente prejudicial para a competitividade da empresa no mercado. É por isso que é importante ter todo o suporte necessário para que os pagamentos não sejam equivocados.
Qual é a função do Direito Tributário?
A principal função do direito tributário é justamente a função regulatória. Quando um brasileiro assume que o Estado está cobrando tributos indevidamente, o advogado tributário é procurado com o intuito de avaliar o caso.
Dessa forma, o profissional poderá emitir uma opinião com base em seu conhecimento legal e orientar o cliente na busca por seus direitos.
Quando existe uma cobrança abusiva o advogado interpõe recursos para que seu cliente não seja prejudicado por equívocos tributários que podem causar significativos prejuízos.
Quais são os princípios do Direito Tributário?
Alguns princípios guiam o direito tributário, são eles:
1. Princípio da legalidade
O princípio da legalidade impossibilita ao Estado a cobrança abusiva de tributos sem uma destinação clara.
2. Princípio da isonomia
Comum em todo o ordenamento jurídico, é um princípio que garante igualdade para todos os brasileiros.
3. Princípio da irretroatividade
Trata-se de um princípio que dita que não é cabível cobrar impostos sobre uma atividade ocorrida no passado.
4. Princípio da anterioridade
É um princípio que protege o contribuinte de ter que arcar com um novo tributo ou aumento do tributo no momento de sua criação ou alteração. Dessa forma, o Estado tem que esperar para poder começar a arrecadar, dando tempo ao contribuinte de se reorganizar.
5. Princípio do não-confisco
Determina que o Estado não pode utilizar a tributação com o objetivo de confiscar bens ou propriedades dos contribuintes.
6. Princípio da liberdade de tráfego
Este princípio determina que o direito de ir e vir deve sempre ser preservado. Portanto, é inconstitucional aplicar a tributação com o objetivo de limitar o tráfego.
7. Princípio da capacidade contributiva
Trata-se de um princípio que respeita a capacidade econômica do contribuinte, sempre buscando garantir que os tributos tenham caráter pessoal. É por isso que a tributação é progressiva em casos, por exemplo, de imposto de renda.
Qual é a Importância do Direito Tributário?
Trata-se de um mecanismo de fiscalização a respeito da aplicação dos tributos que o Estado exige dos contribuintes.
Afinal, todos estão sujeitos aos tributos. No entanto, não é raro que tributações sejam excessivas ou cobradas de forma equivocada. E quando isso ocorre, o contribuinte aciona seu advogado tributário em Sorocaba, com o intuito de ter seus direitos preservados e o problema corrigido.
Conclusão
O direito tributário no Brasil desempenha um papel fundamental na proteção dos interesses dos empresários e na garantia de uma tributação justa e proporcional. Compreender essa área do direito é essencial para evitar surpresas desagradáveis e prejuízos financeiros que podem comprometer a competitividade e a sustentabilidade do seu negócio.
Ter um advogado especializado em direito tributário ao seu lado não é apenas uma medida preventiva, mas uma estratégia inteligente para assegurar que sua empresa esteja sempre em conformidade com a legislação vigente.
Portanto, se você é empresário e ainda não conta com o suporte de um advogado tributário, considere essa parceria como um investimento na saúde financeira e no futuro do seu negócio. A prevenção e o acompanhamento especializado são fundamentais para evitar complicações legais e garantir que sua empresa possa crescer de forma sustentável e segura.
Em caso de problemas tributários, acione seu advogado especialista em direito tributário para que tenha seus direitos preservados. Agende uma consulta para ter seu caso avaliado e a melhor orientação possível para suas dúvidas.
