Prescrição Tributária: como funciona?
É normal consultar um advogado tributário sobre a eventual possibilidade de uma prescrição tributária de uma dívida da empresa.
Sempre buscando entender o que é prescrição tributária, como ela funciona e quais são os aspectos para se atentar. Nós trouxemos mais informações para te ajudar a entender o tema.
O que é prescrição tributária?
A prescrição tributária é quando o fisco perde o direito de cobrar um tributo devido ao prazo. O prazo existe com a finalidade de garantir a tranquilidade na relação tributária. O que faz com que o devedor não seja penalizado eternamente por uma negligência ou omissão da Fazenda.
Portanto, é interessante saber que a obrigação tributária acontece a partir do fato gerador. Ou seja, quando há uma situação que desencadeia o lançamento tributário para que o fisco possa cobrar o contribuinte.
Existem diferentes formas de lançamento, que podem ser por homologação, declaração ou ofício, por exemplo.
Como Calcular a Prescrição Tributária?
Em todas as situações de lançamento tributário, a administração pública tem o prazo prescricional de 5 anos para efetuar a cobrança.
Se após 5 anos essa ação de execução fiscal não foi devidamente conduzida, o fisco não poderá continuar a discussão no âmbito administrativo. Isso ocorre quando:
- Passou o prazo para que o contribuinte faça o pagamento ou impugnar o lançamento;
- Quando oferecida a impugnação da decisão administrativa que não cabe mais recurso.
Algumas questões podem interromper ou suspender este prazo, por isso, é sempre importante ter o suporte de um advogado tributário para analisar o seu caso especificamente. De modo que, possa ter certeza de que houve a prescrição tributária.
O ideal é sempre analisar caso a caso, para entender se realmente houve uma prescrição ou se foram tomadas ações ao longo do tempo que visavam a interrupção do prazo de cinco anos para a prescrição.
Várias ações podem ser adotadas pela Fazenda com o intuito de cobrar uma empresa que está devendo qualquer quantia. Portanto, toda a movimentação precisará ser analisada para que o prazo seja corretamente calculado.
Como funciona a Prescrição Tributária?
A prescrição tributária funciona igual para a União, Estados e Municípios. Ela se dá após iniciada a ação de execução fiscal e a Fazenda Pública não faz movimentação para dar andamento ao processo.
O que faz com que no prazo de 5 anos contados a partir da última movimentação processual ocorra a prescrição intercorrente.
Se eventualmente houver movimentação da Fazenda em prol da cobrança, é preciso estar assistido de seu advogado tributário para que possa ter a devida defesa.
É importante saber que existem algumas causas para a interrupção do prazo, eu são:
- Protesto judicial;
- Ato judicial que constitua em mora o devedor;
- Despacho do juiz para ordenar a citação em execução fiscal;
- Atos extrajudiciais que visam o reconhecimento do débito pelo devedor.
O que faz com que seja importante que o devedor esteja bem assistido, para que não enfrente problemas como multas e sanções por acreditar que o prazo está correndo quando, na verdade, ele foi interrompido por uma das movimentações citadas.
Uma vez que, judicialmente todas as movimentações acima desencadeiam a interrupção do prazo de prescrição tributária.
Conclusão
Agora que já sabe mais sobre prescrição tributária, não deixe de contar com o suporte de um advogado tributário para auxiliar na condução de seu processo.
Ter um especialista orientando as questões tributárias de sua empresa é importante e valoroso. Portanto, é importante fazer uma consulta com um profissional de sua confiança para esclarecer dúvidas e ter todo o suporte necessário.
Uma vez que, o devido suporte poderá evitar prejuízos significativos para seu negócio, garantindo a assertividade na condução de processos tributários.
